DIREITO NA ATIVIDADE BANCÁRIA

Refª:  3-2014-DT

(Lisboa)

 

Enquadramento:

O Direito Bancário é formado por um conjunto de regras e princípios especialmente aplicáveis ao conjunto da atividade bancária em sentido lato, compreendendo variáveis como sejam os depósitos, empréstimos, bem como um conjunto de outro tipo de operações ativas e passivas.

 

O Direito Bancário compreende também as normas de direito público que visam a regulação e supervisão da atividade bancária. Nesse sentido numa altura em que a Banca tem um papel fundamental no equilíbrio das Empresas e da própria economia, este programa tenta dar uma resposta prática, a todos aqueles que pretendem aumentar o seu nível de conhecimentos relativamente às regras que regem a atividade Bancária.

 

Objetivos:

  • Identificar os conceitos e institutos jurídicos aplicáveis na atividade bancária.

  • Caraterizar os diversos tipos de clientes bancários e respetivas especificidades.

  • Definir várias espécies de operações bancárias e respetivas garantias.

  • Efetuar o enquadramento jurídico da atividade bancária

 

Destinatários:

Diretores, Gerentes, Chefias e Técnicos que atuem no setor bancário; Diretores de Empresa, Diretores Financeiros, Chefes de Contabilidade e todos aqueles que pretendam adquirir conceitos nesta área.

Duração: 21 horas

Horário: (9h30m-13h00m; 14h00-17h30m)

 

Programa:

Enquadramento do Direito na Actividade Bancária:

  • Noção.

  • Fontes.

  • Autonomia.

 

Clientes Bancários - Pessoas Singulares:

  • Personalidade e capacidade jurídica.

  • Incapacidades jurídicas.

 

Clientes Bancários - Pessoas Coletivas:

  • Aquisição e extinção da personalidade jurídica.

  • Sociedades civis

  • Sociedades comerciais

  • Processo de constituição

  • Contrato de sociedade

 

Sociedades Comerciais por Quotas e Anónimas

  • Sociedades por quotas plurais e unipessoais

  • Sociedades anónimas

 

Dinâmica das sociedades

  • Transformação, fusão e cisão

  • SGPS, ACE e consórcios

 

Contratos bancários

 

Garantias do crédito

  • Garantia geral das obrigações

  • Garantias especiais

 

Garantias pessoais

  • Fiança

  • Aval

 

Garantias reais

  • Hipoteca

  • Penhor

  • Consignação de rendimentos

 

Contencioso

  • Créditos em mora

  • Responsabilidade pelas dívidas

  • Ações cíveis

  • Ações executivas

 

Sigilo bancário

  • Caracterização

  • Regime jurídico

 

Formador:

Profissional com formação na área jurídica e com experiência comprovada ao nível da monitoria de ações de formação na temática em questão

 

Métodos utilizados:

Haverá uma alternância entre exposições teóricas e a realização de casos práticos. Os participantes trabalharão em subgrupos, fomentando-se a troca de experiências.

 

Investimento:

750,00€/dia + 23% IVA  independentemente do número de participantes até ao limite de 15 (* A inscrição inclui documentação e coffee-breaks)

REGRAS PARA AS INSCRIÇÕES NOS CURSOS:

 

Inscrições válidas:

 

As inscrições só serão consideradas válidas após a receção da respetiva ficha de inscrição completamente preenchida até 10 dias antes da data de realização da açao e deverá ser acompanhada do pagamento, o qual poderá ser efetuado por cheque ( à ordem de PRIME SEARCH, LDA) , ou por transferência bancária (Conta Banco Espírito Santo - NIB 0007.0023.00697100005.72). A presença de cada participante em cada ação de formação apenas é garantida quando a liquidação da inscrição se encontre regularizada.

 

 

Cancelamentos da participação:

 

Os cancelamentos terão de ser comunicados por escrito (carta ou email), até 10 dias antes do início de cada ação de formação, não apresentando nesse caso qualquer encargo financeiro. Após esta data o pagamento é obrigatório, podendo, no entanto, o participante indicar um outro elemento para a desistência ocorrida.

 

Certificado do Curso:

 

No final do último dia de cada ação de formação, será entregue a todos os participantes um Certificado de Formação Profissional,  desde que o formando tenha estado presente em  pelo menos, 75% do número total de horas previstas para o curso em questão.

 

 

Alterações ao Programa:

 

PRIME CONSULTING reserva-se o direito de proceder a alterações de parte dos programas, datas e/ou de formadores sempre que tal se justifique e/ou por razões de força maior